Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Cloud Paradox, Lda., NIPC 519465113, com sede na Rua António Alçada Baptista, 12, 1.º D, 1500-911 Lisboa, Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa.

Pode contactar-nos para qualquer questão relacionada com privacidade através de privacidade@hellodovi.com.

2. Contacto para a Proteção de Dados

O Hello Dovi é utilizado por pessoas em situação de potencial vulnerabilidade. Por essa razão, disponibilizamos um contacto dedicado para todas as questões de proteção de dados: dpo@hellodovi.com.

Qualquer titular de dados — Familiar ou Sénior — pode usar este contacto para exercer direitos, pedir esclarecimentos ou apresentar preocupações sobre o tratamento dos seus dados.

3. Quem é Quem nesta Política

O Hello Dovi tem três tipos de utilizador, com papéis distintos:

Quando o Familiar introduz dados sobre o Sénior, o Sénior é informado no primeiro arranque da aplicação no tablet, através de um ecrã em linguagem simples que explica o que o Hello Dovi faz, que dados guarda e quem os introduziu, conforme exigido pelo artigo 14.º do RGPD. O Sénior confirma que tomou conhecimento antes de começar a usar o Hello Dovi.

4. Dados que Recolhemos

5. Como Usamos os Seus Dados

Os seus dados são usados exclusivamente para:

• Prestar o serviço Hello Dovi ao Sénior e ao Familiar
• Personalizar as respostas do Hello Dovi com base no perfil e na memória do Sénior
• Enviar alertas e notificações ao Familiar (deteção de possível fraude, falta de check-in)
• Processar pagamentos e gerir a subscrição
• Responder a pedidos de suporte
• Garantir a segurança do serviço e prevenir fraude e utilização abusiva
• Cumprir obrigações legais (faturação, resposta a autoridades)
• Melhorar o serviço com base em métricas agregadas e anónimas

Nunca usamos os seus dados para publicidade de terceiros, nunca os vendemos e nunca os cedemos a entidades externas, exceto quando legalmente obrigados. Contratamos os fornecedores de IA em condições que excluem a utilização dos seus dados para treino de modelos.

6. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos seus dados baseia-se nas seguintes condições legais:

7. Decisões Automatizadas e Perfilamento

O Hello Dovi utiliza inteligência artificial para personalizar respostas e gerar alertas automáticos para o Familiar. Em particular:

• Personalização — o Hello Dovi guarda factos práticos confirmados pelo Sénior (lembretes, compromissos, interesses, rotinas) e usa-os para tornar as respostas mais úteis e familiares
• Alertas automáticos — o Hello Dovi pode notificar o Familiar quando deteta indícios de possível fraude (mensagens suspeitas, pedidos de dinheiro) ou falta de resposta a check-ins programados

Estas decisões automatizadas não produzem efeitos jurídicos sobre o Sénior nem o afetam de forma similarmente significativa, no sentido do artigo 22.º do RGPD. Servem para informar o Familiar, que decide como agir. Os alertas usam linguagem cautelosa ("possivelmente") e podem conter falsos positivos — a avaliação final é sempre humana.

O Sénior pode opor-se à personalização desativando a memória do Hello Dovi nas definições da aplicação ou pedindo ao Familiar para o fazer. Quando a memória é desativada, o Hello Dovi deixa de a utilizar nas respostas. Os factos já guardados podem ser eliminados a qualquer momento — todos de uma vez, com a opção "Limpar memória" nas definições da aplicação, ou um a um no painel da família — e são sempre eliminados quando o perfil ou a conta são apagados.

8. Subprocessadores

Para prestar o serviço, partilhamos os dados estritamente necessários com os seguintes subprocessadores, sujeitos a acordos de tratamento de dados conformes com o artigo 28.º do RGPD.

Mantemos esta lista atualizada. Alterações materiais são comunicadas com antecedência razoável, salvo urgência justificada (por exemplo, motivos de segurança).

9. Transferências Internacionais

Alguns dos subprocessadores acima estão sediados nos Estados Unidos da América. Quando os seus dados são transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, asseguramos uma das seguintes salvaguardas previstas no Capítulo V do RGPD:

• EU-US Data Privacy Framework — para fornecedores certificados
• Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia (Decisão 2021/914), em complemento ou como mecanismo principal
• Avaliações complementares de transferência, quando o destino o exija, com medidas adicionais adequadas

Pode pedir informação sobre estas salvaguardas escrevendo para dpo@hellodovi.com.

10. Segurança dos Dados

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais adequadas ao risco do tratamento:

• Encriptação em trânsito (TLS) e em repouso
• Isolamento de dados por conta (políticas de acesso ao nível da linha na base de dados)
• Acesso interno restrito por funções e registado
• Limitação de pedidos, validação de tamanho e autenticação obrigatória em todas as rotas de IA
• Revisões de segurança e dos subprocessadores
• Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (AIPD), nos termos do artigo 35.º do RGPD, dada a utilização de IA e a vulnerabilidade potencial dos utilizadores

11. Notificação de Violações de Dados

Em caso de violação de dados pessoais que possa originar risco para os seus direitos e liberdades, notificaremos a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em até 72 horas, conforme o artigo 33.º do RGPD.

Quando a violação for suscetível de implicar risco elevado para os seus direitos, notificá-lo-emos diretamente, sem demora indevida e em linguagem clara, conforme o artigo 34.º do RGPD.

12. Retenção de Dados

Após o termo dos prazos acima, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível. A eliminação automática é executada em ciclos regulares.

13. Os Seus Direitos

Ao abrigo do RGPD e da Lei n.º 58/2019, tem os seguintes direitos:

Para exercer qualquer direito, contacte privacidade@hellodovi.com. Responderemos no prazo de um mês, prorrogável por mais dois meses em casos de complexidade, mediante informação fundamentada.

14. Como o Sénior Exerce os Seus Direitos

O Sénior é o titular dos dados que descrevem as suas conversas, rotinas e preferências, mesmo que não seja a parte contratual. Para garantir o exercício efetivo dos seus direitos:

• O Sénior pode pedir ao Familiar a desativação de funcionalidades ou o apagamento da memória do Hello Dovi
• Pode contactar diretamente dpo@hellodovi.com ou o telefone [a confirmar]
• Em caso de conflito entre o Sénior e o Familiar quanto ao tratamento dos dados, prevalecem os direitos do Sénior enquanto titular
• Quando o Sénior tenha representante legal devidamente designado (acompanhamento de maior, tutela), aceitamos os pedidos do representante mediante comprovativo

15. Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento do serviço (sessão de autenticação e ativação do dispositivo do Sénior). Não utilizamos cookies de rastreamento, marketing ou publicidade de terceiros. O regime aplicável é o do RGPD e da Lei n.º 41/2004.

16. Menores

O serviço não é destinado a menores de 18 anos enquanto titulares de conta (Familiar). O Sénior utilizador da aplicação deve ser maior de idade. Caso identifiquemos que recolhemos dados de um menor sem base legal, eliminá-los-emos sem demora.

17. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Notificaremos os utilizadores registados por email ou por aviso destacado no serviço com pelo menos 30 dias de antecedência sobre alterações materiais. Pode aceitar as alterações continuando a usar o serviço, ou cessar a utilização sem custos. A versão atualizada estará sempre disponível nesta página com a data de última atualização.

18. Lei Aplicável e Reclamações

Esta Política rege-se pela lei portuguesa, em particular pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Sem prejuízo de outras vias judiciais ou administrativas, tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através de www.cnpd.pt.

19. Contacto

20. Dados de Pessoas Falecidas

Nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 58/2019, os direitos sobre dados pessoais de categorias especiais ou relativos à intimidade da vida privada, imagem ou comunicações de uma pessoa falecida podem ser exercidos por quem esta tiver designado para o efeito ou, na sua falta, pelos herdeiros — salvo se o titular tiver deixado indicação em contrário.

Para exercer estes direitos em nome de um Sénior falecido, contacte-nos através de dpo@hellodovi.com com comprovativo do óbito e comprovativo da sua qualidade de herdeiro ou de pessoa designada pelo titular. Respeitaremos qualquer indicação deixada pelo titular sobre o exercício destes direitos.