Legal
Formulário de Livre Resolução
Modelo previsto na Parte B do anexo ao Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro
Sendo consumidor, tem o direito de resolver livremente o contrato no prazo de 14 dias a contar da sua celebração, sem necessidade de indicar qualquer motivo, conforme a secção 7 dos Termos de Serviço.
Para exercer este direito, basta enviar-nos uma declaração inequívoca de resolução — por exemplo, um email para suporte@hellodovi.com. A utilização do formulário abaixo não é obrigatória, mas facilita o processamento do pedido. Pode copiá-lo para um email ou imprimi-lo e enviá-lo por correio.
Modelo de formulário
Para: Cloud Paradox, Lda.
[morada completa a confirmar]
Email: suporte@hellodovi.com
Pela presente comunico que resolvo o contrato de prestação de serviços relativo ao serviço Dovi, celebrado com a Cloud Paradox, Lda.
— Contratado em (data): _______________________________
— Nome do consumidor: _______________________________
— Morada do consumidor: _______________________________
— Email associado à conta Dovi: _______________________________
— Assinatura do consumidor (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel): _______________________________
— Data: _______________________________
O que acontece a seguir
- Confirmamos a receção do pedido por email, sem demora
- Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, no prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação, através do mesmo meio de pagamento utilizado
- Se solicitou expressamente o início imediato do serviço durante o prazo de livre resolução, pode ser devido o valor proporcional ao serviço já prestado (artigo 15.º do DL n.º 24/2014); se o serviço tiver sido integralmente prestado, o direito de livre resolução cessa (artigo 17.º, n.º 1, alínea m)
- A conta e os dados associados são eliminados nos termos da Política de Privacidade
Dúvidas
Contacte-nos em suporte@hellodovi.com.